PLENÁRIO ANALISA PROJETO QUE PUNE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4742/01, que introduz no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho.
De acordo com substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, esse crime caracteriza-se por depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.
A pena proposta é de detenção de um a dois anos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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