PLENÁRIO ANALISA PROJETO QUE PUNE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO


O Plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4742/01, que introduz no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho.

De acordo com substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, esse crime caracteriza-se por depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.

A pena proposta é de detenção de um a dois anos.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

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