PREFEITO DE EUNÁPOLIS CONTRATA SEM LICITAÇÃO; SOCIEDADE REAGE.



Publicado no diário oficial do município de Eunápolis, nesta segunda-feira (2), o contrato de número 066.1/2020, firmado entre a prefeitura municipal e o escritório de advocacia CAVALCANTI E CERQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 720.000 (Setecentos e vinte mil reais).vem sendo alvo de questionamentos  por parte da sociedade civil organizada eunapolitana.

O dito contrato causa ainda mais estranheza quando se atenta para fato de a administração municipal contar com uma Procuradoria Jurídica com varios advogados concursados e contratados à sua disposição.

Outro ponto a destacar é a homologação e ratificação da inexigibilidade de licitação, assinado eletronicamente prefeito municipal Robério Oliveira, favorecendo a empresa CAVALCANTI E CERQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Licitação é obrigatória para toda Administração Pública, seguindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo. Fonte: Super98fm.com.br

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