FAKE NEWS TENTA ATINGIR PRÉ-CANDIDATO DO DEM EM PORTO SEGURO
Postagem fake está sendo viralizada através do whatsapp para atingir a imagem do candidato Paulinho Tôa Tôa Paulinho (DEM), que vem ganhando mais apoio a cada dia à sua candidatura.
Recentemente, o grupo oficial de apoiadores do pré-candidato no whatsapp criou o movimento #PortoSeguroSemFome um coletivo que visa arrecadar cestas básicas para ajudar a população vulnerável na crise do Coronavírus, tendo como ponto de coleta o Tôa Tôa, complexo de lazer administrado pelo pré-candidato.
Desde o seu lançamento a campanha tem sido alvo de fake news, mas na última semana as postagens falsas foram intensificadas.
Card Original da campanha #PortoSeguroSemFome |
Se as ações continuarem, o grupo deverá acionar o MP e a Polícia Federal para identificar os perfis de onde partem os posts e respectivos IPs.
*Em conformidade com a LEI N° 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019, que pune com prisão quem divulgar fake news em eleição.
"LEI Nº 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Art. 2º A Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-A:
“Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa".
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