PROGRESSISTAS ACIONA STF PARA SUSPENDER PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

O partido Progressistas (PP) acionou o STF para suspender por 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.359, protocolada na terça-feira (31/3),  foi apresentada levando em conta o estado de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a legenda, a manutenção dos prazos, cujo dia final é 4 de abril, dificultaria os partidos a se prepararem para as eleições municipais deste ano.

O PP não defende o adiamento da eleição, porque “a realização periódica de eleições
para cargos político-eletivos encerra valor cardeal em nosso Estado Democrático de Direito”.

“Diante das atuais e excepcionais circunstâncias e das incertezas quanto à superação da pandemia causada pelo novo coronavírus que atingiu e assola o país, o conjunto normativo impugnado encontra-se em inegável transição para sua inconstitucionalidade, traduzindo-se em evidente estado de ‘lei ainda constitucional'”, diz o partido na petição inicial. O prazo de filiação é uma etapa fundamental do jogo eleitoral. Estamos vivendo uma situação extraordinária, em que as interações pessoais estão limitadas. Precisamos de espaço para que o processo político não comece no meio dessa crise”, explica Rodrigo Mudrovitsch, um dos advogados da causa.

O partido alega ainda que, com a crise provocada pelo novo Coronavírus e as medidas decorrentes do distanciamento social, partidos e eleitores encontram-se impedidos de realizar reuniões, o que dificulta a mobilização necessária tanto para o convencimento de pretensos eleitores como para a discussão de propostas e estratégicas de eleição. Somada a isso está a dificuldade de mobilização para o engajamento de mais mulheres na política e o consequente preenchimento das cotas de gênero nas chapas.