MAIS UM PROCESSO: PREFEITO DE EUNÁPOLIS É DENUNCIADO AO TCE E MULTADO EM R$30 MIL

O Ministério Público 

de Contas também 

se manifestou 

pela procedência da denúncia, com a imputação de multa

 ao gestor.  

A conta da corrupção  desenfreada, mandato após mandato, especialmente no que diz respeito às tentativas de burlar  processos licitatórios, começa a chegar para o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira.

Ele será denunciado ao Ministério Público Estadual para que seja processado criminalmente, caso se confirme a "suspeita de burla a processo licitatório com o objetivo de favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA com a concessão de área pública para a exploração de camarotes durante os festejos de São Pedro – o “Pedrão 2019”.

Além disso, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, que analisaram denúncia na sessão desta terça-feira (14/07), realizada por meio eletrônico, aplicaram uma multa ao prefeito no valor de R$30 mil.

Relator do processo, o conselheiro Francisco Netto propôs a representação ao MPE em razão das evidências no processo administrativo do cometimento do crime de improbidade administrativa.

De acordo com o relator, fica claro no exame da documentação que o prefeito, em todo o processo licitatório, não pretendeu obter ganhos para o ente público quando da concessão de uso de terreno público para exploração de camarotes, “mas sim, burlar a realização do certame licitatório, para favorecer a empresa contemplada com a concessão”.

Além disso, no que diz respeito a razão da escolha de algumas das atrações artísticas contratadas para a Festa de São Pedro, o prefeito não conseguiu, em sua defesa, justificar os preços pagos. Assim como o desrespeito a formalidades indispensáveis, previstas na Lei de Licitações, já que optou pela contratação direta, mediante ato de inexigibilidade.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM